Reflexão sobre o Projeto de lei Parecer

Bem-vindos a mais uma reflexão dos vossos pensadores preferidos.

Hoje decidimos abordar um assunto discutido em sala de aula, que diz respeito à extensão da transferência de embriões post mortem à transferência de gâmetas masculinos. Para esta reflexão tivemos como apoio o Projeto lei Parecer.

Com a evolução da ciência, assistimos a métodos tecnológicos cada vez mais inovadores que contribuem para um questionamento ético por parte da sociedade.

A Procriação Medicamente Assistida (PMA) é um conjunto de técnicas e tratamentos que visam obter uma gravidez em casais inférteis ou com fertilidade reduzida. São exemplo deste método a Fertilização In Vitro e a Microinjeção Intracitoplasmática de Espermatozoides. Estas técnicas representam uma nova esperança para muitos casais.

Atualmente, a lei permite a transferência post mortem de um embrião, permitindo a realização de um projeto parental claramente estabelecido por escrito antes do falecimento do pai, mas não permite a inseminação do sémen do marido falecido mesmo que haja um consentimento escrito. Por outro lado, este procedimento é aceitável quando advindo de um dador, o que nos leva a questionar os seus princípios éticos: será legítimo aceitar este procedimento quando não há uma relação estabelecida, mas nega-lo quando o mesmo acontece?

Com o conhecimento atual sabemos que o embrião é um organismo já formado, em oposição ao gâmeta, que é apenas uma célula. Ao dispormos das ferramentas e do conhecimento para executar este procedimento, resta saber se é eticamente correto fazê-lo. A nosso ver, se existe consentimento de ambas as partes deve ser permitido realizar o seu desejo, desde que os gâmetas se encontrem preservados.

Concluímos que a transferência de embriões post mortem deverá ser estendida à transferência dos gâmetas, desde que haja consentimento.